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Todos os Artigos

Workshop para debate e evolução de teses para contagem de tempo de serviço e contribuição recíprocos nos sistemas previdenciários dos servidores públicos.

Por Igor
20 março 2019
Categoria: Notícias

       No dia 12/03/2019, o escritório Farag Advogados, juntamente com o INDEPAD, com o patrocínio de várias entidades, discutiu o seguinte tema: "Medidas judiciais para uma avaliação e o tempo de serviço para uma carreira".


       No evento foram apresentadas diversas minutas de ações judiciais que visam reconhecer contagens de períodos para aposentadoria.


       Nessa linha, disponibilizar as ações para acesso do público com o intuito de divulgação de uma forma... ...Continue Lendo...

Tags: Aposentadoria Servidor Público

SUBTETO REMUNERATÓRIO, NOS TERMOS PRECONIZADOS NO § 12 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Por Igor
25 outubro 2018
Categoria: Pareceres

O escritório emitiu Parecer sobre consulta realizada pela FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. 

A consulta realizada visava auferir a possibilidade jurídica de que as Leis Orgânicas Municipais fixassem SUBTETO remuneratório independentemente do trato da matéria nas Constituições Estaduais.

 

...Continue Lendo...

Tags: SUBTETO FENAFIM Auditores Fiscais

EMENDA À CONSTITUIÇÃO. MUDANÇA DE MODELO E DE REGIME PREVIDENCIÁRIO.

Por Igor
25 outubro 2018
Categoria: Pareceres

 O escritório emitiu parecer sobre consulta realizada pelo SINDIFISCO.


              O SINDIFISCO formulou consulta acerca dos elementos matemáticos e atuariais da Proposta da Reforma da Previdência1 e os contornos e consequências jurídicas da dita reforma sob os aspectos supracitados, indicando, ainda, a necessidade de apontar opções jurídicas para o enfrentamento da questão, se for o caso.
Nesse viés, o presente Parecer é subscrito po... ...Continue Lendo...

Tags: SINDIFISCO Previdência Aposentadoria

CONSULTA. ANFIP. LIMITES JURÍDICOS DA OPOSIÇÃO DE SIGILO FISCAL AOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Por Igor
23 outubro 2018
Categoria: Pareceres

O escritório emitiu parecer sobre a consulta realizada pela ANFIP.

A consulta realizada foi acerca do acesso pelos Auditores aos sistemas da Receita Federal que dispõem de informações fiscais sobre os contribuintes; e, de forma intrínseca a este acesso, a análise da liberdade, como prerrogativa do cargo, versus a clausura por normativos internos próprios ou ações inibidoras por unidades correicionais da própria Receita Federal.

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Tags: ANFIP Sigilo Fiscal Receita Federal do Brasil

STF destaca atuação do escritório em ADI da CONACATE

Por Igor
22 outubro 2018
Categoria: Notícias

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-recebe-acao-contra-norma-que-limita-atividade-sindical-de-servidor-publico-22102018


A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (22/10), ação de inconstitucionalidade contra artigo de instrução normativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento que só permite a liberação de servidor público para participar de atividades sindicais “desde que haja a compensação das horas não traba... ...Continue Lendo...

Tags: CONACATE STF Servidor Público
Capturar.jpg

Portal 59mais

Por Farag Advogados
20 outubro 2018
Categoria: Notícias

Caros, informou que FARAG advogados apoia o recém lançados portal 59+. Portal especializado em temas da melhor idade. Cabe aos advogados do escritório as dúvidas sobre direitos. ABS a todos acessem ..


https://59mais.com.br



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Tags: 59mais;portal senior
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ANFIP volta a se reunir com a Coordenação Geral de Pessoas do MF

Por Farag Advogados
21 abril 2018
Categoria: Notícias

publicado em: https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=23171

Para tratar do restabelecimento do Bônus de Eficiência suspenso por ordem do... ...Continue Lendo...

Tags: ANFIP Bônus de Eficiência
Noticia_P_0_19_04_2018_19_39_53_1.jpg

Verifique se existe indício de Variação Patrimonial a Descoberto de acordo com as suas Declarações de Imposto de Renda

Por Farag Advogados
02 março 2018
Categoria: Planilhas

Faça o download da planilha abaixo e verifique a sua variação patrimonial:


Planilha para calcular a variação patrimonial


Ressalta-se que o resultado da planilha é um mero indício, uma vez que as corregedorias podem utilizar interpretações outras quanto aos valores previstos no imposto de renda.

Se você quiser tiver dúvidas, entre em contato.

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Tags: variação patrimonial a descoberto

Dr Farag será palestrante no Seminário sobre Previdência

Por Farag Advogados
19 janeiro 2018
Categoria: Notícias
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Ação patrocinada pelo escritório, que suspendeu a propaganda do governo federal sobre a reforma da previdência

Por Farag Advogados
14 dezembro 2017
Categoria: Notícias

Caros amigos e clientes, segue a decisão, em ação patrocinada pelo escritório, que suspendeu a propaganda do governo federal sobre a reforma da previdência. Agradeço a todos pela confiança depositada:


A 1a ação conterá:


ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL;


FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL – FENAFISCO


SINDICATO DOS AUDITORES-FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SINDAF


SIN... ...Continue Lendo...

Tags: decisão

ANFIP recebe Aneinfra para reunião

Por Farag Advogados
14 dezembro 2017
Categoria: Notícias

Nesta quarta-feira (22/11), o presidente do Conselho Executivo, Floriano Martins de Sá Neto, recebeu diretor da Associação Nacional dos analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra) na sede da entidade para reunião.

Na oportunidade, os dirigentes discutiram assuntos de interesse comum das Associações, bem como estratégias para futuros trabalhos parlamentares, mobilizações entre out... ...Continue Lendo...

Tags: reunião
Noticia_P_0_22_11_2017_17_00_30.jpg

Auditores da Receita obtêm liminar para suspender reajuste de 14% na contribuição previdenciária

Por Farag Advogados
14 dezembro 2017
Categoria: Notícias

Nosso escritório obteve junto liminar junto a 21ª Vara Federal de Brasília,  que determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão imediata, em relação aos auditores da Receita, dos efeitos da medida provisória que elevou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima de R$ 5,3 mil.


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Tags: liminar

Dr. Farág participa do II Conefip

Por Farag Advogados
28 outubro 2017
Categoria: Notícias

O Congresso Estadual do Fisco Paulista (CONEFIP) é mais do que um fórum para o debate sobre políticas tributárias, trata-se essencialmente de um espaço democrático para dimensionar o impacto de tais medidas na vida das pessoas.


O Dr. Cláudio Farág participou como convidado no Painel Ética e Impactos no Serviço Público.



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Tags: conefip ética serviço público
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Curso de Sindicância Patrimonial no Sinafresp

Por Farag Advogados
22 outubro 2017
Categoria: Notícias

Doutor Cláudio Farág foi convidado para ministrar um curso sobre Sindicância Patrimonial no Sinafresp. Assista aos vídeos do curso em nossa área de clicando aqui.


Em nosso escritório você pode contar com a assessoria na área de sindicância patrimonial e um dos poucos com estrutura contábil interna. Além de experiência na condução administrativa e judicial nas três esferas da administração pública. 


Fazemos uma análise preventiva com foco na conformidade. Recomendável para Servidores e Agentes publicamente expostos....Continue Lendo...

Tags: cursos
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