Publicado dia 05 de junho de 2020
 

PROPOSTA PERMITE AO MÉDICO DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA OS GASTOS COM EPI

 

A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), propõe o Projeto de Lei autoriza o profissional de saúde a deduzir do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) as despesas pessoais com equipamentos de proteção individual (EPIs) ....

 
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Publicado dia 05 de junho de 2020.
 

TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS TAMBÉM TÊM DIREITO A ADICIONAL DE RISCO.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanentes também será devido aos avulsos que trabalhem nas mesmas condições...

 
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Publicado dia 05 de junho de 2020.
 

SUPREMO JULGA PREJUDICADAS AÇÕES SOBRE ALCANCE DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.

 

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2200 e 2288) ajuizadas contra a revogação de preceitos da Lei 8.542/1992...

 
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Publicado dia 05 de junho de 2020
 

PROPOSTA CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NA PANDEMIA.

 

O Projeto de Lei 2853/20 institui uma linha de crédito emergencial no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a fim de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus...

 
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Publicado dia 04 de junho de 2020
 

DIVÓRCIO ONLINE AUTORIZADO PELO CNJ

 

Cotas em fundos de investimento não equivalem a dinheiro quando o objetivo for penhorar o bem para quitar uma dívida. A tese foi definida pela Corte Especial...

 
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