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Tributo e Saúde

O Projeto de Lei 1411/20 autoriza o profissional de saúde a deduzir do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) as despesas pessoais com equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pa...

Publicado em 05/06/2019


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Divórcio Online

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrô...

Publicado em 04/06/2020


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Aduaneiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanentes também será devido aos avulsos que trabalhem nas me...

Publicado em 05/06/2020


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Convenções Coletivas

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2200 e 2288) ajuizadas contra a revogação de preceitos...

Publicado em 05/06/2020


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Crédito Especial para Agricultura

O Projeto de Lei 2853/20 institui uma linha de crédito emergencial no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a fim de mitigar os efeitos da pandemia do...

Publicado em 05/06/2020


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Remuneração de Servidor

“Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA impetrada pela ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra ato prat...

Publicado em 17/11/2020