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Para atingir os objetivos foi necessário implementar uma estrutura diferente de organização, valendo-se de uma equipe multidisciplinar de mais de 40 profissionais composta por Advogados e por profissionais de Contabilidade, Gestão, Administração, Estatística e Matemática. Este arsenal de especialistas é utilizado em defesas técnicas complexas como: ações de direitos reais, defesas criminais, improbidade administrativa, processos administrativos disciplinares, processos fiscais, assessoria de sindicatos e associações, acordos de colaboração premiada e leniência, e em diversas outras matérias de natureza full service.

Áreas de Atuação

Atuamos totalmente dedicados aos clientes, com vistas a atingir o melhor resultado. Buscamos soluções jurídicas e estratégicas com ética, transparência e responsabilidade. Advocacia com foco na agilidade, eficiência e qualidade.

Direito Público
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Nossos Especialistas

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Sócio Fundador - Direito Público
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Sócio - Direito Privado

Felipe Teixeira Vieira

Sócio - Direito Público e Regulatório

Notícias

Jul

Category 1

RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SÓCIO DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ATIVA NA GERÊNCIA DA EMPRESA

Diante da ausência de provas que demonstrassem a participação de servidora pública na gerência da empresa, Corregedoria da 4ª Região Fiscal isenta indiciada de reponsabilidade tributária. A decisão foi proferida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em nome da Auditora-Fiscal da Receita Federal, para apurar o: a) enriquecimento ilícito da Servidora; b) sua participação ativa na gerência e administração da empresa e c) irregularidades cometidas pela servidora na condução dos negócios da empresa.

May

Category 2

Fishing expedition: os fins justificam os meios?

O termo "fishing expedition" tem sido utilizado no Brasil como justificativa na investigação ilegal de patrimônio e registros que não têm relação com qualquer investigação oficial em casos de PAD. A advogada do FV, Luísa Fernandes B. Netto diz para o portal Conjur "Garantias são essenciais em uma sociedade democrática e pautada por uma ordem constitucional". Confira o artigo na íntegra, clicando no título acima.